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RJ: Obrigatório o uso de máscaras a partir de quinta-feira (23).




O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, editou o Decreto 47.375, publicado no sábado (18), que obriga o uso de máscara facial não profissional. Onde eu devo usar a máscara facial não profissional?


No deslocamento pelos bens públicos do Município e nos estabelecimentos que estão autorizados a funcionar, em especial: - no uso de meios de transporte público ou privado de passageiros; - no desempenho do trabalho em ambientes compartilhados tanto no setor público quanto no privado. O que são bens públicos?

- Os bens de uso comum do povo: lagoas, rios, mares, estradas, ruas e praças; - Os bens de uso especial: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública, inclusive os de suas autarquias. A partir de quando devo usar a máscara facial?


A partir de cinco dias corridos da publicação do decreto, ou seja, 23 de abril (quinta-feira). E se eu não usar a máscara facial?


O decreto sujeita a pessoa que descumprir a medida ao pagamento de multa, podendo também ser responsabilizada pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, tipificado no art. 268 do Código Penal. Posso usar máscara artesanal?


Sim, desde que realizada segundo as orientações constantes da Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/ SAPS/MS, disponível na página do Ministério da Saúde no endereço eletrônico www.saude.gov.br, e o seu uso observará as orientações constantes do ANEXO III do Decreto. Por quanto tempo essa medida vai durar?


Por um período determinado "até que comece a ter a reversão da curva de contaminação pelo novo coronavírus", segundo informações da Agência Brasil ao relatar a entrevista coletiva do prefeito Crivella, no Riocentro, onde está instalado o Gabinete de Crise. Quem deve evitar o uso da mascara facial não profissional? - profissionais de saúde durante a sua atuação; - pacientes contaminados ou com sintomas de contaminação pelo Sars-Cov-2, na hipótese de disponibilidade do modelo de uso profissional; - pessoas que cuidam de pacientes contaminados; - crianças menores de dois anos de idade, pessoas com problemas respiratórios ou incapazes de remover a máscara sem assistência; - pessoas com contraindicação feita por profissional de saúde.



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