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6 Curiosidade Sobre Direito de Trânsito




1 - Para os casos de multas de trânsito, o Departamento de Trânsito (DETRAN) permite a apresentação do real infrator no prazo de 15 dias que consta no auto de notificação (art. 257, §7º, CTB). No entanto, poucos motoristas sabem que não há mais a necessidade de ir pessoalmente até um posto do DETRAN para protocolar a respectiva apresentação, pois é possível fazê-la de forma online. No Rio de Janeiro, por exemplo, basta o condutor realizar um cadastro no site https://carioca.rio/, baixar o documento fornecido para este serviço, preenchê-lo e em seguida protocolá-lo no próprio site. É rápido e prático.



2 - Uma curiosidade muito importante e de conhecimento de poucas pessoas, se trata da possibilidade de indicar o real infrator fora do prazo de 15 dias estabelecido pela legislação. Sim, a depender do caso, isso é possível! Embora o DETRAN não permita, o condutor tem o direito de realizar a apresentação fora do prazo legal, graças aos princípios da ampla defesa e da busca pela verdade real. O cidadão precisa comprovar que tentou protocolar a apresentação do real infrator e que foi impedido pelo DETRAN. Com isso, a depender da análise do caso, é possível ajuizar uma Ação de Apresentação do Condutor, onde será reivindicado que o DETRAN transfira os pontos da sua CNH para a CNH do real condutor/infrator. Para isso, é necessário que busque o auxílio de um advogado.



3 - Avançar o sinal vermelho entre 22:00h e 06:00h não é infração de trânsito. Mito ou verdade? Muitos motoristas cometem infrações de madrugada por acreditarem que é permitido praticá-las dentro do horário de 22:00h e 06:00h. Mas isso é um mito, já que o Código de Trânsito Brasileiro não prevê nenhuma possibilidade de cometimento de infrações em determinado horário, salvo quando o local informe de maneira expressa a referida permissão. É comum as pessoas argumentarem, compreensivelmente, que avançam o sinal de madrugada devido ao risco de serem assaltadas, por exemplo; mas não imaginam que se houver algum radar eletrônico no local, ela será autuada ainda assim. O entendimento do DETRAN e do Poder Judiciário é de que é preciso comprovar a situação de risco de forma concreta, como por exemplo, através de um boletim de ocorrência no qual foi registrada a tentativa de assalto. Caso o condutor seja multado em circunstâncias semelhantes, recomenda-se que recorra a ajuda de um profissional em direito do trânsito.



4 - Uma questão que notoriamente a maioria das pessoas têm dúvida é sobre a possibilidade de dirigir descalço ou de chinelo. Afinal, é proibido dirigir desse modo ou não? De acordo com o art. 252, CTB, não é permitido dirigir com nenhum calçado que possibilite o comprometimento do uso dos pedais, a exemplo dos chinelos. Por outro lado, não há nada que impeça o motorista de dirigir descalço. Fica a dica, caro condutor.



5 - As duas últimas curiosidades são úteis principalmente para você que é pedestre. Você sabia que os pedestres também podem ser multados por descumprirem normas de trânsito? Por exemplo, os pedestres que andarem fora da faixa própria, ou da passarela, ou que desobedecerem à sinalização de trânsito, podem ser multados em 50% do valor da infração de natureza leve (art. 254, do CTB).



6 - Por último, você sabia que os pedestres tem preferência na travessia? Em vias onde encontramos sinalização semafórica de controle de passagem para pedestres, deve ser dada a preferência aos pedestres que já tenham começado a atravessar a faixa (art. 70, CTB), ainda que, durante a sua travessia, o sinal venha abrir para os veículos. Nesses casos, logo que o sinal abrir, os motoristas precisam aguardar que os pedestres finalizem a travessia, e somente então podem partir com o veículo. Essa realidade está longe de ocorrer na prática, pois infelizmente não é difícil perceber motoristas colocando em risco a vida dos pedestres, em tais circunstâncias. Desse modo, é fundamental que os pedestres permaneçam atentos e que os motoristas se conscientizem e passem a respeitar a legislação de trânsito, que visa a proteção dos pedestres e dos próprios condutores.

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