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Bebê De 3 meses: Justiça Determina Que Plano de Saúde Autorize Exame.


A equipe Vargas & Navarro Advogados obteve êxito em um pedido de liminar que determinou a autorização de exame de ressonância magnética pelo plano de saúde, no prazo de 12hs, para um bebê de 3 meses, sob pena de multa diária. O menor está internado há 14 dias com suspeita de tumor maligno no abdome. Já realizou transfusão de sangue, porém precisa ser submetido com urgência ao exame de ressonância para iniciar o tratamento adequado. A operadora de saúde não indicava nenhum local para realização do exame, mesmo após os familiares e hospital informarem a urgência e o risco de morte da criança. A cada momento de espera por uma resposta da operadora de saúde o quadro clínico da criança piorava. O menor, representado por sua genitora, ingressou com ação, com pedido de antecipação de tutela de urgência, exigindo a indicação de um local e autorização para realizar o exame, assim como o transporte hospitalar, o que foi concedido pelo Juízo da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. O Código de Processo Civil possibilita que os efeitos da tutela pretendida na ação judicial sejam antecipados quando se restarem comprovados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. . No caso concreto, a probabilidade do direito foi evidenciada uma vez que o autor da ação é segurado do plano de saúde. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo foi demonstrado com o risco de morte do bebê de 3 meses, que não pode aguardar o trâmite processual para proferimento da sentença – o que deu ensejo ao deferimento da tutela nesta fase inicial do processo.

Obs.: nº do processo e nome do cliente suprimidos em inteligência ao Código de Ética da OAB.

Por Viviane Reis Diniz, assistente jurídico do escritório Vargas & Navarro Advogados

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