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Troca de aposentadoria reconhecida pela Justiça


Direito de segurado que continuou a contribuir para o INSS em pedir um novo benefício está garantido

Rio - A Justiça negou recurso do INSS e abriu precedentes para que aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada aproveitem as contribuições feitas após a concessão inicial para requerer um novo benefício. Acórdão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais manteve a sentença do 6º Juizado Especial Federal no Rio, proferida em março deste ano, e garantiu o direito a um segurado de receber benefício 28,62% maior do que o original.

Os advogados chamam o procedimento como reaposentação ou transformação de aposentadoria. A troca de benefício para quem se manteve no mercado de trabalho contribuindo para a Previdência é alternativa à desaposentação, que utilizava as contribuições para recalcular o valor. Esta possibilidade, no entanto, foi considerada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016.

Os magistrados da 3ª Turma seguiram o voto do relator do processo, juiz federal Fabrício Fernandes de Castro, e negaram provimento ao recurso do INSS por unanimidade. Com isso o bancário M.G.A., 78 anos, que se aposentou em 2000, terá direito a receber um benefício mais vantajoso.

"Na época da concessão da aposentadoria original, o benefício do segurado ficou em torno de R$ 4,3 mil, mas agora com a transformação, receberá R$ 5.531,31", informou a advogada Jeanne Vargas, do escritório Vargas & Navarro Advogados.

Confira a matéria completa no site do Jornal O Dia:

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