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Você sabe a diferença entre Auxílio-Doença Previdenciário e Auxílio-Doença Acidentário?


Uma dúvida muito comum em relação aos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social é a diferença entre o auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença acidentário que, por inúmeras vezes, são concedidos equivocadamente, causando prejuízos aos segurados.

Ambos são modalidades de benefício de auxílio-doença, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que estiverem incapacitados para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. A renda mensal inicial dos dois benefícios corresponde a 91% do salário de benefício.

A principal diferença entre o auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário consiste na origem da incapacidade. Quando a incapacidade é originada por qualquer doença ou acidente, sem que estes tenham relação com o trabalho ou atividade habitual do segurado, o benefício concedido é o auxílio-doença previdenciário – espécie 31 (código utilizado pelo INSS para classificar os benefícios). Entretanto, quando a incapacidade está relacionada a acidente de trabalho ou doença ocupacional, estamos diante do Auxílio-Doença Acidentário, espécie 91.

Para ter direito ao auxílio-doença previdenciário o segurado deve preencher a carência mínima de 12 meses de contribuição. Essa carência é dispensada quando o segurado sofre acidente de qualquer natureza ou é acometido das doenças listadas na Portaria Interministerial n. 2.998/2001 e no art. 151 da Lei 8.213/91, como, por exemplo, a neoplasia maligna, alienação mental, AIDS, dentre outras.

Em relação ao auxílio-doença acidentário, o benefício é concedido independentemente de carência. Isto é, não há exigência mínima de contribuição mensal.

Há outra diferença entre as duas espécies de benefícios que se refere ao contrato de trabalho. Enquanto o contrato de trabalho para o empregado em gozo de auxílio-doença previdenciário se mantém suspenso, o contrato do trabalhador que recebe o auxílio-doença acidentário fica interrompido.

Assim, no contrato de trabalho suspenso não há nenhuma obrigação de pagamento pelo empregador, ao passo que, na hipótese de interrupção, o empregador é obrigado a depositar o FGTS enquanto o beneficio durar, além de não poder demitir o empregado após a cessação do benefício pelo período de 1 ano – que é a chamada estabilidade. No caso de demissão, o empregador deverá indenizar o trabalhador pelo período não laborado na proporção de 1 ano.

Por último, podemos destacar também a recuperação da capacidade laborativa. Quando o segurado recupera a capacidade laborativa, ambos os benefícios são cessados. Todavia, para os segurados que sofreram acidente de qualquer natureza ou desenvolveram doença ocupacional que resultaram em seqüelas que implicaram na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam, será devido o auxílio-acidente.

O auxílio-acidente é uma indenização cujo início é o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença e corresponde a 50% do salário de benefício. O segurado poderá recebê-la ainda que retorne ao trabalho e será devida até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do seu óbito. O auxílio-acidente recebe os códigos 36 (acidente de qualquer natureza) ou 94 (acidente de trabalho).

No caso de ausência da recuperação da capacidade laborativa, os benefícios serão mantidos até a recuperação ou convertidos em aposentadoria por invalidez, quando a incapacidade passar a ser total e permanente.

Por Jeanne Vargas Machado, sócia do escritório Vargas & Navarro

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