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Saiba quem pode comprar carro com isenção de imposto


A lei n° 8.989 de 1995 dispõe sobre a isenção de imposto para pessoas com deficiência ou alguma enfermidade na compra de automóveis. O beneficiado pela lei está dispensado de pagar um ou mais tributos (IPI, IPVA, IOF e ICMS) que encarecem o veículo no ato da compra.

Trata-se da venda de carro via modalidade PCD (Pessoa com Deficiência Física), que abrange indivíduos portadores de doenças crônicas ou que enfrentem algum grau de limitação em uma função do corpo, por conta de doenças ortopédicas, neurológicas ou oncológicas.

Sendo assim, muitos têm direito à compra com isenção, mas não sabem dessa facilidade garantida pela legislação, que estendeu o direito, inclusive, aos familiares da pessoa com deficiência física e que não pode obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O legislador, no entanto, impôs algumas limitações, tais como: o automóvel deve ser de fabricação nacional e a redução do ICMS (imposto estadual), por exemplo, só é dada para modelos cujo valor não ultrapasse R$ 70 mil.

A observância do dispositivo legal nos permite afirmar, portanto, que as deficiências/patologias citadas a seguir, desde que confirmadas pelo procedimento legal, garantem ao paciente e/ou aos seus familiares a respectiva isenção, quais sejam:

- Amputação;

- Artrite;

- Câncer de mama pós-cirúrgico;

- Câncer de próstata pós-cirúrgico;

- Cirurgia da coluna, do joelho, de punho e de ombro;

- Deficiência mental e visual;

- Escoliose acentuada;

- Hérnia de disco;

- Problemas graves na coluna;

- HIV;

- Dentre outras.

Contudo, ter alguma dessas doenças acima não é garantia do benefício, que está sujeito a uma avaliação técnica por meio da qual o perito médico irá avaliar se a deficiência/patologia acarretou ou não o comprometimento da função física do condutor.

Vencida a burocracia necessária para obtenção do direito, o desconto no valor do carro pode chegar até 30% do total.

Além do mais, é importante observar que o beneficiário só poderá exercer o direito de isenção uma vez a cada dois anos.

A Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (ABRIDEF) disponibilizou em seu site um link que orienta de modo detalhado o procedimento a ser seguido para compra do automóvel com isenção de imposto:

https://www.metropoles.com/brasil/carro-novo-pessoas-com-deficiencia-tem-ate-30-de-desconto-na-compra

Destaca-se que o rol de deficiências/patologias apresentado no link é exemplificativo, logo, é possível que outras enfermidades também se enquadrem na lei e assegurem a devida isenção ao indivíduo, desde que aprovada pelo perito médico.

Por André Lucas Pereira Vargas Farias, Estagiário do escritório Vargas & Navarro, e Jeanne Marcia Vargas Farias Machado, Sócia do escritório Vargas & Navarro

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