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Profissão de vigilante é reconhecida pelo STJ como atividade especial


Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça reconhece a profissão de vigilante como atividade especial, no julgamento do Recurso Especial nº 1.410.057/RN, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

A atividade especial é aquela que concede o direito à contagem diferenciada dos períodos em que o trabalhador exerceu ou exerce atividade profissional que traz risco à saúde ou à integridade física.

No caso do vigilante, a exposição ao risco de vida constante é inegável, considerando o perigo da atividade desempenhada e iminente possibilidade de um acidente e/ou acontecimento repentino e inesperado.

A periculosidade do vigilante é presumida pelo porte de arma de fogo. Entretanto o STJ abriu precedente para estender o direito àqueles que exercem a atividade de vigilante sem o uso de arma de fogo.

Até 04/03/1997, a atividade especial era reconhecida por enquadramento de categoria profissional, sem a necessidade de provar a exposição ao perigo e o uso de arma de fogo. A partir de 05/03/1997 (início de vigência do Decreto nº 2.172/97), passou a ser obrigatória a comprovação de exposição do trabalhador à atividade nociva.

A decisão do STJ pacifica o entendimento da justiça no sentido de reconhecer a profissão de vigilante como atividade especial, com ou sem uso de arma de fogo, desde que apresentadas provas da permanente exposição do trabalhador ao agente nocivo periculosidade.

Por Jeanne Vargas Machado, sócia do escritório Vargas & Navarro

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