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Procedimentos para agendamento de perícia médica para fins de pedido de prorrogação de auxílio-doenç


Instrução Normativa (IN) do INSS nº 90, publicada ontem (20/11/2017) no Diário Oficial da União, altera procedimentos para agendamento de perícia médica relativa à solicitação de prorrogação de auxílio-doença.

O benefício de auxílio-doença é devido aos segurados da Previdência que estão afastados de suas atividades laborativas por motivo de incapacidade. Os segurados que continuam incapazes para o trabalho podem requerer, nos 15 dias que antecedem a data da cessação do benefício, a sua prorrogação mediante nova perícia médica.

De acordo com IN 90, quando o segurado requerer a prorrogação do benefício e o tempo de espera para a perícia médica for superior a 30 dias, o benefício deverá ser prorrogado por 30 dias, sem agendamento de perícia, entretanto, com fixação da data da cessação do benefício.

Essa regra não vale para benefícios concedidos ou restabelecidos judicialmente ou recurso médico. Na segunda solicitação de prorrogação não poderá haver a prorrogação sem o agendamento de nova perícia.

O segurado que se sentir apto poderá retornar ao trabalho sem precisar submeter-se a nova perícia, sendo necessária a formalização do pedido de cessação na agência mantenedora do benefício.

Por Jeanne Vargas Machado, sócia do escritório Vargas & Navarro

#perícia #previdência