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Advocacia no centro do RJ

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Pessoa Física

- Concessão / restabelecimento de aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial, invalidez, benefício assistencial (LOAS), pensão por morte, rural.
- Concessão / restabelecimento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente).
- Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
- Revisões de aposentadorias.
- Transformações de aposentadoria (tempo de contribuição em aposentadoria por idade; invalidez em aposentadoria por idade). 

Pessoa Jurídica

- Consultoria em planejamento previdenciário (sócios e empregados).
- Assessoria na recuperação de créditos previdenciários relativos às contribuições pagas indevidamente.
- Assessoria no cancelamento de autuações fiscais.
- Assessoria nos processos administrativos de parcelamentos de dívidas junto ao INSS.
- Defesa em processos administrativos e/ou judiciais de cobranças indevidas, inadimplências ou apropriações indébitas com a Previdência Social.
- Consultoria quanto às obrigações da empresa em relação aos empregados por doenças, inclusive as ocupacionais, acidentes de trabalho, acidentes externos ao ambiente de trabalho.
- Consultoria referente aos benefícios adquiridos em razão das contribuições.
- Assessoria nas definições dos tipos de contribuintes para o INSS.
- Assessoria em relação aos limites percentuais e alíquotas previdenciárias.
- Consultoria quanto às vantagens e desvantagens da inclusão da empresa na desoneração da folha.
- Elaboração de parecer técnico, verbal ou escrito, quanto à interpretação e aplicação das leis previdenciárias.